1
Em Uma Teoria da Justiça, Rawls defende que
(A)
o princípio da liberdade tem prioridade sobre os outros princípios da justiça.
(B)
a justiça é independente da distribuição da riqueza, mas não da liberdade.
(C)
as distribuições desiguais da riqueza são proibidas pelo princípio da
diferença.
(D)
a justiça consiste apenas em todos terem idênticas oportunidades e
expectativas.
2013
1ª fase
De
acordo com a teoria da justiça de John Rawls,
(A)
as desigualdades económicas são aceitáveis sob certas condições.
(B)
uma igual liberdade é suficiente para assegurar a justiça social.
(C)
toda e qualquer desigualdade entre os indivíduos deve ser suprimida.
(D)
o direito a dispormos do que ganhamos ou adquirimos é absoluto.
2014
1ª fase
Segundo
Rawls, os princípios da justiça por si apresentados
(A)
proíbem diferenças entre os indivíduos.
(B)
são aqueles que indivíduos racionais escolheriam na posição original.
(C)
asseguram a igualdade económica e social.
(D)
são aqueles que os indivíduos escolheriam sem o véu de ignorância.
8.
Rawls defende que, na posição original, a escolha dos princípios da justiça
seguiria a estratégia maximin. Suponha
que há 100 unidades de bem-estar para distribuir por três pessoas. Selecione a
opção que apresenta o modelo de distribuição que está mais de acordo com a
estratégia maximin.
(A)
Na melhor das hipóteses, pode receber-se 60 unidades de bem-estar e, na pior,
pode receber-se 20.
(B)
Na melhor das hipóteses, pode receber-se 65 unidades de bem-estar e, na pior,
pode receber-se 15.
(C)
Na melhor das hipóteses, pode receber-se 45 unidades de bem-estar e, na pior,
pode receber-se 15.
(D)
Na melhor das hipóteses, pode receber-se 80 unidades de bem-estar e, na pior,
pode receber-se 5.
2018 1ª fase
7. O caso seguinte
serve para testar a teoria da justiça de Rawls. Um indivíduo sofre de graves
deficiências mentais, e um outro tem um grande talento matemático. Estando
satisfeitas as necessidades materiais de ambos, a sociedade dispõe de recursos
adicionais que permitem ajudar apenas um deles. Desse modo, ou o indivíduo com
graves deficiências mentais terá um apoio educativo suplementar, que não irá
melhorar significativamente a sua vida, ou será proporcionada uma educação
superior ao indivíduo com talento matemático, que dela retirará a grande
satisfação de desenvolver todas as suas potencialidades nesse domínio.
Quem, contra Rawls, defender a
opção de ajudar o indivíduo com talento matemático estará a pôr em causa
(A) a existência de bens
sociais primários.
(B) o dever de imparcialidade.
(C) o princípio da diferença.
(D) o princípio da igualdade de
oportunidades.
Rawls
afirma o seguinte:
[…]
A injustiça é simplesmente a desigualdade que não resulta em benefício de
todos.
J. Rawls, Uma Teoria da Justiça,
Lisboa, Editorial Presença, 2001, p. 69
Explique
o significado desta afirmação, tendo em conta os princípios da justiça
defendidos por Rawls.
2014
2ª fase
De
acordo com Rawls, o véu de ignorância garante
(A) que nenhum sujeito se encontra na posição
original.
(B)
que a posição original tem um carácter hipotético.
(C)
a equidade na criação de uma sociedade igualitária.
(D)
a equidade na escolha dos princípios da justiça.
2016
2ª fase
Leia
o texto seguinte.
As
leis devem escolher, do conjunto das regras éticas, aquelas cujo incumprimento,
pela sua
gravidade
e importância para a vida das pessoas, merece uma sanção social. [...] O ato
não é mau porque é proibido, mas é proibido porque é mau!
A. P. Barbas Homem, O que é o
Direito?, Estoril, Principia, 2001, pp. 38-39 (adaptado)
No
texto, defende-se que
(A)
a ética se subordina ao direito.
(B)
o direito se subordina à ética.
(C)
o direito e a ética são independentes.
(D)
a ética e o direito são idênticos.
2016
1ª fase
Para
que uma sociedade seja justa, basta que todos tenham liberdades iguais?
Na
sua resposta, ‒ apresente inequivocamente a sua posição; ‒ argumente a favor da
sua posição.
2015
1ª fase
Leia
o texto.
Quando
os dois princípios [da justiça] são cumpridos, as liberdades básicas de cada
sujeito estão
garantidas e, de um modo definido pelo princípio da diferença, cada sujeito é
beneficiado pela cooperação social. Deste modo, é possível explicar a aceitação
do sistema social e dos princípios que ele cumpre através da lei psicológica
segundo a qual as pessoas tendem a amar, proteger e apoiar aquilo que defende o
seu próprio bem. Dado que o bem de todos é defendido, todos estarão inclinados
a defender o sistema. Quando o princípio de utilidade é cumprido, […] não
existe a garantia de que todos beneficiem. A obediência ao sistema social pode
obrigar a que alguns, em particular os menos favorecidos, devam renunciar a
benefícios para que um bem maior esteja à disposição do conjunto. Assim, o
sistema não será estável, a não ser que aqueles que sofrem os sacrifícios
maiores se identifiquem com interesses mais amplos do que os que lhes são
próprios. Tal não é fácil de obter.
J. Rawls, Uma Teoria da Justiça,
Lisboa, Editorial Presença, 2001, p. 149 (adaptado)
No
texto anterior, Rawls apresenta razões a favor dos dois princípios da justiça
por si defendidos e contra o
princípio de utilidade.
Explicite
as razões de Rawls.
2015
2ª fase
Uma
das finalidades do princípio da diferença, proposto por Rawls, é
(A)
dar as mesmas liberdades a todas as pessoas.
(B)
eliminar todas as diferenças sociais.
(C)
reduzir os efeitos da lotaria social.
(D)
preservar algumas diferenças individuais.
2012 1ª fase
Leia o texto seguinte.
Texto C
Para nos podermos queixar
da conduta e das crenças de outros, temos de demonstrar que essas ações nos
ferem ou que as instituições que as permitem nos tratam de forma injusta. E
isto significa que temos de apelar para os princípios que escolheríamos na
posição original. Contra estes princípios, nem a intensidade do sentimento nem
o facto de ele ser partilhado pela maioria têm qualquer relevância.
John Rawls,
Uma Teoria da Justiça, Lisboa, Editorial Presença, 2001
Explique, a partir do
texto, a função da ideia de «posição original» na teoria da justiça de Rawls.
2012 1ª fase
3. Na resposta a cada um
dos itens de 3.1. a 3.3., selecione a única opção correta.
Escreva, na folha de
respostas, o número do item e a letra que identifica a opção escolhida.
3.1. Na teoria de John Rawls, o conceito de «véu de ignorância»
3.1. Na teoria de John Rawls, o conceito de «véu de ignorância»
(A) permite conceber o estado natural do homem
antes da sociedade.
(B)
significa que os cidadãos estão cobertos de preconceitos.
(C)
significa a posição original na história humana.
(D)
permite conceber cidadãos capazes de julgar imparcialmente.
3.2. Segundo John Rawls, a
conceção de justiça fundamenta-se na
(A)
partilha da mesma noção de bem comum por todos os cidadãos.
(B) distribuição igualitária de bens por todos
os cidadãos.
(C)
partilha dos mesmos princípios de justiça por todos os cidadãos.
(D)
distribuição utilitarista do mérito por todos os cidadãos.
3.3. Em John Rawls, é
condição necessária da aplicação do princípio da diferença a
(A) igualdade equitativa de oportunidades.
(B) anulação do princípio da liberdade.
(C)
igualdade de mérito e de talento.
(D) conservação dos direitos adquiridos.
2012 1ª fase
Leia o texto seguinte.
Texto B
Se, por exigências do
dever moral, se deve violar o Direito nalgum caso concreto [excecional], é algo
que cada qual deve decidir na intimidade da sua consciência. A sanção jurídica
e a reprovação ou a satisfação moral atuam em planos distintos e podem também
mover-se em campos opostos.
Angel
Latorre, Introdução ao Direito, Coimbra, Almedina, 1997 (adaptado)
Concorda com a posição do autor relativamente
à articulação entre o plano da ética e o plano do direito? Justifique a sua
posição, integrando um exemplo na sua justificação.
Na resposta a cada um dos
itens de 2.1. a 2.3., selecione a única opção que permite obter uma afirmação
correta. Escreva, na folha de
respostas, o número do item e a letra que identifica a opção escolhida.
2.1.
Uma das funções que justificam a existência do Estado é promover
(A)
a paz e a segurança na sociedade.
(B)
a observância de leis imutáveis.
(C)
a moral e os bons costumes.
(D)
a obediência a uma moral comum.
2.2.
As normas jurídicas.
(A)
regulamentam comportamentos morais inatos.
(B)
regulamentam as relações e os fenómenos sociais.
(C)
reproduzem hábitos espontaneamente adotados.
(D)
reproduzem sempre costumes e hábitos adquiridos.
2.3.
A existência do Direito
.
.
(A)
depende do poder discricionário dos governantes.
(B)
determina o que é moralmente justo, caso a caso.
(C)
permite exercer um poder coercivo sobre os cidadãos.
(D)
exige uma conduta moral por parte dos cidadãos.
2018 1ª fase
Acerca da posição
original, Rawls afirma: O objetivo da posição original é excluir aqueles
princípios que seria racional tentar fazer aprovar [...] em função do
conhecimento de certos dados que são irrelevantes do ponto de vista da justiça.
J. Rawls,
Uma Teoria da Justiça, Lisboa, Editorial Presença, 2001, p. 38 (texto
adaptado).
Explique a afirmação de
Rawls. Na sua resposta, dê pelo menos um exemplo de dados irrelevantes na
escolha dos princípios da justiça.
2018, 2F
2. Leia o texto seguinte.
O valor da liberdade não é o mesmo para todos. Alguns gozam de maior poder e
riqueza e dispõem, portanto, de maiores meios para alcançar os seus fins. […]
Considerando os princípios da justiça em conjunto, a estrutura básica deve ser
disposta de modo a maximizar para os menos beneficiados o valor do sistema
completo de liberdades iguais que é partilhado por todos. É esta a definição do
objetivo da justiça social.
J. Rawls, Uma Teoria da Justiça, Lisboa, Editorial
Presença, 2001, p. 170 (texto adaptado).
2.1. Por que razão, de
acordo com Rawls, é preciso maximizar o valor da liberdade para os menos
beneficiados? Na sua resposta, mostre como se faria essa maximização aplicando
os princípios da justiça propostos por Rawls.
2.2. Considere, a título de
hipótese, que temos a liberdade de viver a vida que queremos e que temos a
liberdade de usar como entendermos os recursos que adquirimos em resultado do
exercício legítimo das nossas capacidades. Suponha, ainda, que estas liberdades
são direitos morais absolutos. Teríamos, neste caso, a obrigação de contribuir
para a realização da justiça social defendida por Rawls? Porquê?
2018 2ª fase. Grupo III
2. Leia o texto seguinte.
O valor da liberdade não é
o mesmo para todos. Alguns gozam de maior poder e riqueza e dispõem, portanto,
de maiores meios para alcançar os seus fins. […] Considerando os princípios da
justiça em conjunto, a estrutura básica deve ser disposta de modo a maximizar
para os menos beneficiados o valor do sistema completo de liberdades iguais que
é partilhado por todos. É esta a definição do objetivo da justiça social.
J. Rawls, Uma Teoria da
Justiça, Lisboa, Editorial Presença, 2001, p. 170 (texto adaptado).
2.1. Por que razão, de
acordo com Rawls, é preciso maximizar o valor da liberdade para os menos
beneficiados? Na sua resposta, mostre como se faria essa maximização aplicando
os princípios da justiça propostos por Rawls.
2.2. Considere, a título
de hipótese, que temos a liberdade de viver a vida que queremos e que temos a
liberdade de usar como entendermos os recursos que adquirimos em resultado do
exercício legítimo das nossas capacidades. Suponha, ainda, que estas liberdades
são direitos morais absolutos. Teríamos, neste caso, a obrigação de contribuir
para a realização da justiça social defendida por Rawls? Porquê?
(Correção: https://www.examesnacionais.com.pt/exames-nacionais/11ano/2018-2fase/Filosofia-Criterios.pdf)
2019, 1ª fase Grupo III
2. Suponha que a sociedade
dispõe de uma quantia destinada a financiar a preparação de dois atletas paraos
jogos olímpicos. Os dois atletas têm o mesmo nível de talento e de capacidades
e a mesma motivação para as usar. De acordo com a teoria da justiça de Rawls,
estes atletas devem ter a mesma expectativa de sucesso, independentemente da
classe social de origem. Por isso, a quantia destinada a financiar a preparação
de ambos para os jogos olímpicos deve ser dividida pelos dois em partes iguais.
Identifique o princípio de justiça, proposto por Rawls, em nome do qual a
solução apresentada é a correta.
2019, 1ª fase Grupo III
3. No texto seguinte,
Rawls argumenta que o utilitarismo, ao dar prioridade à maximização do bem, em
vez de dar prioridade à justiça como equidade, não garante os direitos e as
liberdades individuais. Admitamos que a maior parte da sociedade detesta certas
práticas religiosas ou sexuais, encarando-as como uma abominação. Este
sentimento é tão intenso que não basta que tais práticas sejam ocultadas do
público; a simples ideia de que elas ocorrem é suficiente para suscitar na
maioria sentimentos de cólera e ódio. […] Para defender a liberdade individual
neste caso, o utilitarista tem de demonstrar que, dadas as circunstâncias, o que
verdadeiramente interessa do ponto de vista dos benefícios, a longo prazo, é a
manutenção da liberdade; mas este argumento pode não ser convincente. Na teoria
da justiça como equidade, no entanto, este problema nunca se coloca. Desde
logo, as convicções intensas da maioria, se forem efetivamente meras
preferências sem qualquer apoio nos princípios da justiça anteriormente
estabelecidos, não têm qualquer peso. A satisfação destes sentimentos não tem
qualquer valor que possa ser contraposto às exigências da igual liberdade para
todos.
J. Rawls,
Uma Teoria da Justiça, Lisboa, Editorial Presença, 2001, p. 344. (Texto
adaptado)
Em sua opinião, o
argumento de Rawls é persuasivo? Justifique.
Na sua resposta, integre
informação do texto.
2020,
1ª fase
5. A crítica de Nozick à
teoria da justiça de Rawls põe em causa
(A)
o princípio da diferença.
(B)
o princípio da liberdade.
(C)
a existência de direitos de titularidade.
(D)
a existência de direitos invioláveis.
2020, 1ª fase
4. Suponha que os valores apresentados nas situações A e B
indicam o acesso aos bens primários dos indivíduos 1 e 2.
|
|
Indivíduo 1
|
Indivíduo 2
|
|
Situação A
|
4
|
4
|
|
Situação B
|
5
|
6
|
De acordo
com Rawls,
(A) a
situação A é preferível, porque nenhum dos indivíduos é desfavorecido.
(B) a
situação B é preferível, porque o total de acesso a bens e de felicidade dos
dois indivíduos é maior.
(C) a
situação A é preferível, porque os dois indivíduos têm oportunidades iguais.
(D) a
situação B é preferível, porque o acesso aos bens primários do indivíduo menos
favorecido é superior.
Correção: http://iave.pt/images/arquivo_de_provas/2020/714/EX-Fil714-F1-2020-CC-VD_net.pdf
2021, 1ª fase, V1
14. Rawls é um dos mais
destacados representantes do contratualismo político.
Caracterize o contratualismo
de Rawls.
https://www.examesnacionais.com.pt/exames-nacionais/11ano/2021-1fase/Filosofia-Criterios.pdf
2021, 1ª fase, V1
15. Leia o texto seguinte.
Podemos ver-nos como eus
independentes, […] no sentido em que a nossa identidade nunca está ligada aos
nossos propósitos e afetos? Penso que não. […] As pessoas particulares que
somos são inseparáveis de uma certa família, comunidade, nação ou povo, de uma
história e de uma república de que são cidadãs. Lealdades como estas são mais
do que valores que me acontece ter. […] Lealdades como estas permitem que eu
tenha mais deveres para com algumas pessoas do que a justiça requer […], não
pela razão de ter feito acordos, mas em virtude dos […] afetos e compromissos
mais ou menos duradouros que, tomados em conjunto, definem parcialmente a
pessoa que sou.
M. Sandel,
«The Procedural Republic and the Unencumbered Self», in R. Goodin (org.),
Contemporary Political Philosophy: An Anthology, Oxford, Blackwell, 2.ª ed.,
2006, p. 244. (Texto adaptado)
A teoria da justiça de
Rawls é um dos alvos da crítica comunitarista apresentada no texto. Concorda
com esta crítica a Rawls? Justifique.
Na sua resposta, − apresente inequivocamente a
sua posição; − argumente a favor da sua posição.
https://www.examesnacionais.com.pt/exames-nacionais/11ano/2021-1fase/Filosofia-Criterios.pdf
20-21 2ª fase V1
13. Leia o texto seguinte.
Para que um acordo seja válido, as partes devem ser capazes de o honrar em todas as
circunstâncias relevantes e previsíveis. Tem de haver uma garantia racional de que é possível
fazê-lo. […]
Quando participamos num acordo, devemos ser capazes de o honrar, ainda que se
verifiquem as piores de entre todas as situações possíveis. Caso contrário, não teríamos agido
de boa-fé. Assim, as partes devem decidir cuidadosamente se estarão dispostas a cumprir os
seus compromissos em todas as circunstâncias. […]
Neste ponto os [...] princípios da justiça têm uma vantagem clara. As partes não só protegem
as suas liberdades básicas como obtêm uma garantia contra a ocorrência das piores de todas
as eventualidades possíveis. Não correm o risco de virem a ter de consentir numa perda da
liberdade para que outros possam gozar de um bem maior, compromisso esse que talvez não
pudessem respeitar em circunstâncias reais. […]
Quando o princípio da utilidade é cumprido, no entanto, não existe a garantia de que todos
beneficiem. […] Mesmo quando não somos muito afortunados, devemos aceitar as maiores
vantagens dos outros como uma razão suficiente para termos expectativas mais reduzidas ao
longo da vida. Trata-se de uma exigência excessiva.
J. Rawls, Uma Teoria da Justiça, Lisboa, Presença, 2001, pp. 147-149.
13.1 Explicite o que Rawls entende por «liberdades básicas».
Ilustre a sua resposta com dois exemplos de liberdades básicas.
13.2. No texto, Rawls defende a superioridade dos princípios da justiça sobre o princípio da utilidade.
Concorda com Rawls? Justifique.
Na sua resposta,
−− apresente inequivocamente a sua posição;
−− argumente a favor da sua posição.
Critérios: https://iave.pt/wp-content/uploads/2021/09/EX-Fil714-F2-2021-CC-VT_net.pdf
1ª fase, 2022
7. Identifique o bem
social primário que é diretamente regulado pelo princípio da diferença de
Rawls.
(A) Rendimento.
(B) Liberdades políticas.
(C)
Oportunidades.
(D)
Direito de voto.
critérios:
https://www.examesnacionais.com.pt/exames-nacionais/11ano/2022-1fase/Filosofia-Criterios.pdf
2022, 1ª fase
8. O contratualismo,
defendido por Rawls, assenta na ideia de que os princípios de justiça
(A)
protegem qualquer tipo de contrato.
(B)
exprimem igual consideração pelas pessoas.
(C)
resultam de um acordo entre partes.
(D)
decorrem da noção de bem comum.
critérios:
critérios:
https://www.examesnacionais.com.pt/exames-nacionais/11ano/2022-1fase/Filosofia-Criterios.pdf
2.ª fase 2022
13. Considere o texto seguinte.
Parece claro que o esforço que uma pessoa está
disposta a fazer é influenciado pelas suas capacidades e talentos naturais e
pelas alternativas que se lhe oferecem. É mais provável que os mais dotados,
mantendo-se tudo o resto igual, se apliquem conscienciosamente, e não parece
haver forma de descontar a sua vantagem sobre os outros. A ideia de compensar o
mérito é impraticável.
J. Rawls,
Uma Teoria da Justiça, Lisboa, Editorial Presença, 2001, p. 246. (Texto
adaptado)
13.1. Segundo Rawls, a compensação do mérito
não é exigida pelos princípios da justiça, pois isso levaria a que certas
pessoas fossem duplamente beneficiadas.
Porque ocorreria esse duplo benefício?
13.2. Rawls defende que o primeiro princípio
de uma sociedade justa – o da igual liberdade – é inviolável.
Será que este princípio visa privilegiar um
certo modo de vida que os membros da sociedade considerem bom? Justifique.
----------------------
16. De acordo com Rawls, os direitos e as liberdades fundamentais das pessoas, sendo protegidos pelo
primeiro princípio de justiça, têm de ser respeitados pelos governos democraticamente eleitos.
Considera que a promoção da utilidade geral seria uma justificação suficiente para um governo limitar
direitos e liberdades fundamentais?
Na sua resposta, deve:
− clarificar o problema proposto;
− apresentar inequivocamente a sua posição;
− argumentar a favor da sua posição.
Critérios: https://www.examesnacionais.com.pt/exames-nacionais/11ano/2023-2fase/Filosofia-Criterios.pdf
___________________________
2023-2024, 1.ª fase
13. Rawls enfrenta o problema da justiça distributiva em Uma Teoria da Justiça. Um dos princípios de justiça
propostos nesta obra é o princípio da diferença.
Descreva a distribuição que o princípio da diferença visa assegurar.
14. Leia o texto seguinte.
Considere-se o caso famoso da marcha neonazi planeada para Skokie, Illinois, em
1978. Entre os habitantes de Skokie, um subúrbio de Chicago, havia um grande número de
sobreviventes do Holocausto – era por isso que os neonazis queriam fazer a marcha ali. […] Os
críticos da marcha proposta […] disseram que ela seria «ofensiva» para os sobreviventes; mas
[penso que] era muito mais do que isso: era antes um desafio político – e mesmo físico – à sua
existência.
[Contudo,] a União Americana das Liberdades Civis (American Civil Liberties Union – ACLU)
defendeu a realização da marcha, opondo-se a todos os esforços para a impedir por parte
das autoridades municipais, que invocaram as leis locais contra a desordem e o motim. Nos
anos 60, no Sul [dos EUA], tinham sido invocadas leis semelhantes para impedir as marchas
pelos direitos civis. Atualmente, a ACLU orgulha-se da sua corajosa defesa da liberdade de
expressão. Ganhou o processo legal em Skokie, embora a marcha tenha acabado por não se
realizar.
Compreendo o argumento jurídico – de que a lei deve ser a mesma para os afro-americanos
que defendem a igualdade e para os nazis que defendem o genocídio. Mas penso que o adjetivo
«liberal» exclui qualquer equivalência moral entre os dois grupos, ou entre o significado das suas
marchas – e, se não são moralmente semelhantes […], será que têm mesmo de ser tratadas
da mesma forma? [Penso que] teria sido melhor se a ACLU tivesse defendido os manifestantes
pelos direitos civis e se se tivesse recusado a defender os neonazis.
M. Walzer, A Luta por Uma Política Decente – «Liberal» como Adjetivo, Lisboa, Gradiva, 2023, pp. 36-37. (Texto adaptado)
Critique, com base na teoria da justiça de Rawls, a ideia de que há equivalência moral entre as
reivindicações dos dois grupos referidos no texto.
Onde posso encontra as respostas???
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