John Locke: Contratualismo e Liberalismo - I

1.  Locke seguiu Guilherme de Orange para Inglaterra. Aí, auxiliou-o na "Gloriosa Revolução"  que afastou Jaime II, fazendo assentar a monarquia numa nova base legal, com uma Carta de Direitos e um reforço dos poderes do Parlamento. Com ideias liberais a correr-lhe nas veias,  Locke tornou-se o teorizador do novo regime. Em 1689, publicou Dois Tratados sobre o Governo Civil que se tornaram dois clássicos do pensamento liberal. Na década de 90, trabalhou na Câmara de Comércio, tendo morrido em 1704.

2. Também ele contratualista, apesar das nítidas diferenças face a Hobbes, descreve o Estado Natureza como uma situação existencial do Homem antes mesmo da sociedade política. Implica a existência de uma ordem natural que se caracteriza por ser um estado de liberdade, não de libertinagem. PORQUÊ?   Porque os seus membros estão sob a influência daquilo que lhes é mais natural.. 

3. No estado natural existe uma Lei Natural. Como  lei , vincula o ser humano a segui-la.  Decorre desta lei, a existência de direitos naturais: Liberdade, Propriedade e Vida. Qual o direito fundamental? na senda liberal, Locke advoga que o mais importante é o direito à PROPRIEDADE. A propriedade é importante por que serve de garantia à conservação da vida e esta é condição sine qua non para a existência de liberdade.

Hobbes III

A conservação e segurança não podem ser alcançados no Estado Natural. Mesmo que haja razão, ela não é eficaz se não existir um poder coercivo. Por isso, é necessário que exista um poder público que use a força e seja capaz de castigar.

Por tudo isto, é necessário um Contrato Social. A ideia de contrato significa o mesmo que consentimento, pacto, acordo. Consiste em atribuir a um homem, ou a uma assembleia de homens, poder de reduzir todas as vontades a uma só vontade.

Nasce do acordo de cada homem perante cada homem para a renúncia de direitos e sua transferência para o soberano ( Leviatã). Este será a materialização de um poder coercivo pela espada, estabelecendo a ordem pelo temor que elabora as leis no sentido de assegurar o bem comum, ou seja, a cA conservação e segurança não podem ser alcançados no Estado Natural. Mesmo que haja razão, ela não é eficaz se não existir um poder coercivo. Por isso, é necessário que exista um poder público que use a força e seja capaz de castigar.

Por tudo isto, é necessário um Contrato Social. A ideia de contrato significa o mesmo que consentimento, pacto, acordo. Consiste em atribuir a um homem, ou a uma assembleia de homens, poder de reduzir todas as vontades a uma só vontade.

Nasce do acordo de cada homem perante cada homem para a renúncia de direitos e sua transferência para o soberano ( Leviatã). Este será a materialização de um poder coercivo pela espada, estabelecendo a ordem pelo temor que elabora as leis no sentido de assegurar o bem comum, ou seja, a conservação.

Hobbes II

Estado Natural:—  É a situação existencial do Homem antes mesmo da sociedade política. Implica a existência de uma situação natural.— Os homens são por natureza iguais e complementam-se em termos de faculdades físicas e mentais. Por isso, todos têm esperança de conseguir os mesmos fins.

       Estado Natural: Quais as finalidades dos indivíduos?

—  A sua conservação;

—  Deleite e prazer.

—  Competição;

—  Desconfiança;

—  Desejo de vencer e ser reconhecido. Numa palavra: GUERRA

Num estado de guerra não há espaço para noções de BEM ou MAL; Justiça ou Injustiça . A força e a fraude são as principais virtudes. Por isso, o estado natural caracteriza-se pelo temor contínuo da morte violenta, promovendo uma vida pobre e embrutecedora. Por isso, é necessário um Estado Positivo

Thomas Hobbes: Parte I

Thomas Hobbes (1588-1679), filósofo inglês, viveu num período conturbado da história do seu país e da Europa. Se na Europa a Guerra dos 30 anos atingia o seu centro nevrálgico, em Inglaterra as lutas entre Carlos I e o parlamento promoveram uma guerra civil que acabaria com a condenação à morte por decapitação do Rei e a liderança durante um curto período de Olivier Cromwell.

No meio de tantas lutas, Hobbes elabora uma teoria contratualista que, tal como o próprio nome indica, exige um acordo entre os vários membros de uma sociedade e a instauração de um Estado Positivo.

O ESTADO NATURAL

Certo dia, Hobbes, então com quarenta anos, percorria os corredores de uma biblioteca deparando-se com o livro de Euclides Elementos de Geometria. Ficou fascinado com o método lógico e a limpidez argumentativa da obra, fazendo-o adoptar para si esse mesmo método demonstrativo. Por isso, tal como nas demonstrações matemáticas, Hobbes construiu uma filosofia a partir de um axioma. O seu foi: O movimento constante é o estado natural das coisas. Obviamente que o recurso a Galileu é evidente. Em 1636, Hobbes encontrou-se com Galileu em Florença, ficando a par da teoria que advogava que  na ausência de qualquer força, um objecto continuará a deslocar-se indefinidamente em linha recta, com velocidade constante. Portanto, para Hobbes, todas as emoções e sensações humanas eram resultado do movimento.  Afinal o que é a morte senão a imobilidade que toda a pessoa procura evitar?

Ética, Direito e Política II

Levi Strauss apresentou a Proibição do Incesto como o princípio que permitiu ao ser humano construir uma cultura. Com a proibição do incesto, encontrou-se uma forma interessante de promover a existência humana. Caso o princípio não fosse aplicado, significaria que muitas comunidades seriam extintas. A comunicação inter-grupal e o consequente cruzamento genético não só fortaleceu biologicamente o ser humano como promoveu o desenvolvimento social e cultural. Um bom exemplo de como um princípio ético permitiu a promoção da cultura. Mas outros princípios existem traduzidos por máximas, como «não mintas» ou «não roubes» ou «age de tal forma que a tua máxima possa ser cinsiderada universal» ou ainda «devemos previsivelmente maximizar a felicidade do maior número». Com o desenvolvimento social, tornou-se necessário efectivar e concretizar da melhor forma estes preceitos éticos. Ora, o exercício do poder é conatural ao ser humano. Por isso, Aristóteles afirma que o ser humano é um ser político. A política será, então, o exercício do poder de acordo com determinadas ideias acerca do modo como as sociedades deveriam funcionar. Essas ideia correspondem às designadas ideologias que, através da sua dinâmica de poder, legitimam, através dos órgãos de soberania de um Estado, o Direito.

Ética, Direito e política

Quando estudamos a política não devemos esquecer a ética e o direito. Como já vimos, a ética diz-nos quais os princípios fundamentais que devem nortear as acções humanas. Assim, vimos com Kant que o princípio fundamental é a boa vontade e a autonomia da vontade porque se considera que as pessoas não devem ser consideradas um meio mas sempre um fim em si mesmas. Já Mill considerava que a maximização da felicidade seria a consequência, a finalidade, que devíamos levar em consideração quando agimos. Ora, a política, como gestão e luta pelo poder, é exercida de acordo com determinadas ideias. Essas ideias são, a maioria das vezes, profundamente éticas. A promoção do bem comum é um objectivo do exercício político, nomeadamente no nosso sistema político que é a Democracia, pelo menos assim se deseja. Esse compromisso com o bem comum consiste na valorização da pessoa, nas suas mais variadas vertentes, não distinguindo raças e credos. O que é isto senão um princípio ético? Já o direito é um instrumento da política para a concretização dessas ditas ideias; é uma forma que se arranjou de melhor efectivar as relações entre as pessoas. Quando surgiu essa necessidade de criar o Direito?

Teste Intermédio de Filosofia

Teste intermédio de Filosofia

Uma boa forma de abordarmos a ética de Kant e Mill pode consistir em aplicar os seus princípios a situações práticas. Neste filme em particular, torna-se necessário pensarmos nas acções do filho para que a mãe não se aperceba das transformações ocorridas em Berlim em 1989. A acção do filme decorre durante o acontecimento histórico da queda do Muro de Berlim. Publicarei os trabalhos mais interessantes. 

Utilitarismo. dois casos práticos: Os animais não-humanos e a Eutanásia.

1.
A tradição ocidental sempre considerou uma forma de diferenciação de espécies: a racionalidade e linguagem. Tradicionalmente, os animais não pensam como também não falam.

•Para o utilitarista, isto não interessa. O importante é saber da possibilidade dos animais serem capazes de felicidade ou de infelicidade; prazer ou dor.

•Em cada circunstância deve avaliar-se o ganho compensatório de felicidade que justifique a utilização de animais, por exemplo, nos laboratórios.


2.
(exemplo retirado de James Rachel, Elementos da Filosofia Moral, Gradiva)

•Matthew Donnely era uma físico. Em virtude de sucessivas exposições aos raios X, contraiu cancro, perdendo várias partes do corpo devida a cirurgias, sentindo dores permanentes. Sabendo que ia morrer, pediu ao seu irmão que o matasse.

•Segundo a nossa tradição cristã, o que o  irmão de Donnely fez foi inaceitável. A vida é um escrutínio de Deus.

•Qual a posição do utilitarismo?

1- Tendo em conta as alternativas ao dispor de Donnely, qual delas teria as melhores consequências globais?

2- Qual acção produziria o maior equilíbrio entre felicidade e infelicidade, para todos os envolvidos?
R: A Eutanásia, num caso como este, seria moralmente aceitável.

O Utilitarismo. ParteII

O que é o bem?

O bem identifica-se com o prazer; o mal identifica- se com a dor ou ausência de prazer. É óbvio que a felicidade é o resultado de acções boas. Assim, a felicidade também se identifica com a ausência de dor e, portanto, com a presença de prazer.

•O Bem é o prazer. Todos os prazeres?

•«É melhor ser um ser humano insatisfeito do que um porco satisfeito.»

•Para Mill há prazeres superiores e inferiores: os primeiros estão associados ao intelecto, às emoções, à imaginação e aos sentimentos morais .

•Suponhamos o seguinte exemplo: numa determinada situação ponho em risco x pessoas para salvar uma pessoa. No filme, Resgate do Soldado Ryan, um grupo de homens põe a sua vida em risco, já que os perigos são variados, para salvar uma vida. É legítimo de um ponto de vista utilitário?

•Mesmo que essa vida fosse salva não seria legítimo arriscar a vida de um maior número de pessoas. Correu-se um risco inaceitável.

John Stuart Mill - O Utilitarismo. Parte I

Princípio Fundamental:
Uma acção é correcta se, e só se, previsivelmente maximizar o bem de todos os seres que existem e que poderão vir a existir.