DEMOCRACIA
DELIBERATIVA
Jürgen Habermas
O que é a política: «é o
meio pelo qual os cidadãos se tornam simultaneamente conscientes da sua
dependência mútua e do estabelecimento de relações recíprocas, não se
orientando apenas para a competência mas para o diálogo e o entendimento»[i]
1- Falência do
modelo democrático tradicional.
- Agregação de preferências e
negociação de interesses individuais.
- A base deste acordo está no
símile do mercado em que o debate faz confluir na avaliação
entre as partes a congruência de interesses privados.
2- Características
da democracia deliberativa
-Pressupostos:
A) a justificação das propostas apresentadas;
B) estas razões devem ser acessíveis a todos os cidadãos interessados (que possa ser entendível pelos cidadãos);
C) é um processo dinâmico (o sua justificação não é eterna);
D) visa tomar uma decisão
que seja vinculativa num certo período de tempo.
-Objectivos:
A) Visa a melhoria da qualidade
das decisões colectivas.
B) Almeja o escopo de uma cidadania
participativa.
C) Projecta-se na busca colectiva
da melhor proposta para todos.
3- Virtualidades do
modelo deliberativo:
- Reforça as orientações das
deliberações para o interesse geral em detrimento dos interesses privados.
- Possibilita o desenvolvimento
cognitivo e práxico.
4- Qual a
fundamentação da racionalidade argumentativa?
- Os modelos dos actos de fala (dizer é fazer)
de Austin e Searle.
AUSTIN: Todos os actos de fala
são performativos: São enunciados que, quando ditos, tornam-se acção. Portanto
todos os actos são performativos, para isso basta antecedê-los de verbos como declarar, afirmar,
dizer. [eu afirmo] que a Terra é redonda, [eu declaro] que a sessão está aberta.
SEARLE:
falar uma língua é adoptar uma forma de comportamento regido por regras[ii].
Por esse motivo, os actos ilocutórios (realiza-se a acção dizendo algo)
resumem-se a: A) dizer a realidade (assertivos); B) tentar levar os
interlocutores a fazer algo (directivos); C) comprometermo-nos nós próprios com
a realização de uma acção (compromissivos); D) expressamos os nossos
sentimentos e atitudes face ao mundo (expressivos), E) provoca alterações no
mundo por meio dos nossos enunciados (declarativos).
Conclusão: O
conceito de agir comunicativo desenvolve a intuição de que a linguagem é inerente
ao telos do entendimento. Ora, este
entendimento ultrapassa o âmbito puramente gramatical, ele alcança a cognição,
colocando o falante em diálogo e em acordo com os outros.
Com a linguagem, o indivíduo ultrapassa a sua lógica
egocêntrica e desenvolve a participação social.
5) A novidade de
Habermas
A procura dos fundamentos do saber exige uma busca ao ponto estrutural
da linguagem: a cognição. Este fundo «puro» estabelece uma epochê dos epifenómenos linguísticos.
Esta cognição permite fundar uma racionalidade que permita a comunicação e,
consequentemente, a democracia.
5.1) Os três mundos
- Os indivíduos em situação de
fala situam-se em três mundos:
O mundo objectivo – Verdade: refere-se a
enunciados verdadeiros.
O mundo subjectivo – Veracidade: refere-se
às vivências do falante.
O mundo social – rectidão: refere-se ao
contexto dos actos de fala.
A razão comunicativa exprime uma racionalidade teórica que
se abre à prática, culminando numa concepção de verdade como consenso.
[…] Trata-se de uma racionalidade […] que é céptica e intersubjectiva…[iii]
5.2) O Mundo da Vida e o Sistema
|
Mundo da vida |
Sistema |
|
Razão prática Compreensão Sentido Consenso interno |
Razão instrumental Juridicização Consequências desejadas Imposição externa (controlo) |
6- Ética do discurso
Dois princípios
|
Princípio da Universalidade |
Princípio Discursivo |
|
«Uma norma só é válida quando todos os afectados por
ela possam aceitar livremente as consequências e efeitos secundários que se
seguiriam, previsivelmente, do seu cumprimento geral para a satisfação dos
interesses de cada um» |
«Só podem pretender a validez as normas que
concitarem a aceitação por parte de todos os afectados, como participantes
num discurso prático» |
- Pragmática: Refere-se à necessidade de encontrar os meios mais
adequados para alcançar determinados fins (eficácia).
- Ética: refere-se à ideia de bem e correspondente vida boa (adequação das medidas com o bem comum).
- Moral: refere-se à equidade na regulação das relações entre as
pessoas e na tomada de decisões (inquirição acerca
da imparcialidade das diferentes propostas políticas).
[i] Acílio E. Rocha, «Democracia Deliberativa» in Filosofia Política, Almedina, 2008, pág.155.
[ii] John Searle, Actos de Fala, Livraria Almedina, 1981, pág. 33.
[iii] Acílio E. Rocha, op cit, pág.148A Persistência.
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