domingo, 27 de março de 2011

John Locke: Contratualismo e Liberalismo - II

O QUE LEGITIMA A PROPRIEDADE? QUAL É A FORMA IDENTIFICATIVA DE PROPRIEDADE? O TRABALHO
Por exemplo, a água de uma fonte é de todos, mas a água recolhida por alguém é de quem? É de quem a recolheu. O trabalho identifica o proprietário e a propriedade. A terra não dá trigo a não ser a quem a cultiva.

O ESTADO POSITIVO
Pelo facto de no Estado Natural todos estarem obrigados a obedecerem à lei natural não segue que todos o façam. Quer por ignorância, quer por parcialidade na defesa do seu próprio interesse, não admitem a razão como lei. O Estado Natural carece de um poder para castigar crimes. No Estado Natural os homens carecem de poder para castigar as transgressões. Por tudo isto, é necessário um contrato social. A ideia de contrato significa o mesmo que consentimento, pacto, acordo. Consiste em atribuir a um Estado, através de um acordo, a capacidade de salvaguardar a liberdade, propriedade e vida. Convencendo as pessoas da maior utilidade do Estado Positivo e o Estado natural. Nomeação de um poder legislativo imparcial que elabore leis que assegurem o bem comum.
ž  Quem determina o bem comum?
Todos ou a maioria na forma de uma democracia representativa.

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