República I

Pressupostos filosóficos do republicanismo[1]

O enquadramento social do positivismo

Perante os seguintes acontecimentos:

v  Contradições geradas no seio da sociedade oitocentista pós-revolucionária.

v  Estas contradições mostraram que a realidade social era mutável, análoga à fenomenalidade natural e, portanto, passível de ser experimentada.

v  Permanente mudança nas relações de produção capitalista.

Fomentou-se a ideia de que as concepções filosóficas e religiosas das sociedades pré-industriais, não conseguiam responder aos novos tempos.

- A cidade grega encontrou o seu fundamento numa metafísica do inteligível.

- A Idade Média hierarquizou-se socialmente segundo uma concepção teocêntrica.

- A Idade Moderna atomizou o indivíduo, separando-o de Deus e dos outros homens.

- A sociedade industrial, desdivinizada, procurou explicar a realidade social através de critérios positivistas, de modo a controlar racionalmente o destino individual e social.

Comte inscreve-se nesta vertente conservadora. O seu propósito será o de interpretar a sociedade e, com isso, consolidar o progresso e evitar a revolução

Ø  Para Comte, depois dos desenvolvimentos protagonizados pela Física, Biologia e Química, seria possível ao ser humano debruçar-se sobre questões mais complexas do Ser: os fenómenos sociais.

Ø  Estes fenómenos eram considerados complexos máximos e mínimos generalistas, segundo a diferenciação ontológica de Comte (para Comte, a realidade hierarquizava-se de acordo com os conceitos de generalidade e complexidade. Os menos complexos e os mais gerais pertenceriam à Matemática e os mais complexos e menos gerais pertencem à Sociologia).

Ø  A esta hierarquia ontológica correspondia uma hierarquia histórica e epistemológica. A “evolução do espírito caminhava para a plena positividade através da crescente cientificação das esferas do ser numa ordem histórica que ia das ciências mais gerais e menos complexas para as últimas ciências - a Sociologia.”[2]

Ø  Esta ciência apelidava-se de Física Social.

Ø  Estava assim encontrada a legitimação doutrinária da classe social dominante. O capitalismo que pugnava era um capitalismo pós-concorrencial. Aqui, o estado funcionaria como vigilante e interventor sobre as propriedades que não desempenhassem uma função social produtiva.

Ø  Por isso desenvolve a noção de Estática Social. Contrariamente à ideia metafísica de progresso a partir do conflito, Comte desenvolve a ideia de progresso através da ordem (daí a bandeira brasileira). Este conceito promoveu a ideia de Comte quanto às estruturas que melhor determinam a ordem : Estado, Família Monogâmica e Patriarcal e a Propriedade Privada.

Ø  O PODER: O exercício do poder devia ser legitimado pela capacidade científica e industrial, devendo o poder espiritual pertencer aos portadores do saber: Os filósofos positivistas.

Ø  Este poder seria exercido de um modo centralizado e o respectivo Estado devia ser intervencionista e ditatorial. O indivíduo seria uma expressão abstracta, na medida em que o social predominava. No estatuto social só a família, inicialmente, e o Estado, depois, possuíam dignidade.

Ø  Estava assim encontrada uma forma de justificar a legitimidade do poder da grande burguesia e de evitar as querelas entre facções e a consequente revolução.

O Positivismo de Littré

Ø  Não deu como garantida a exclusividade da sociologia na explicação do fenómeno social. A Biologia, a par da antropologia darwinista, da Economia, da linguística e da História, trouxe uma urgente redefinição epistemológica. Littré tenta adequar estas novas temáticas à taxonomia positivista. Acrescente-se a influência de Mill que resfreou a impetuosidade do estatismo comteano com a afrimação do indivíduo, à boa maneira inglesa.

Ø  Atento à afirmação de classes intermédias, Littré procurou retirar à burguesia abastada a hegemonia que Comte lhe havia dado. Assim criou vias para a afirmação do republicanismo burguês contra o monarquismo, o clericalismo e o revolucionarismo socialista.

Ø  Inspirando-se na máxima Ordem e Progresso, Littré tentou justificar um republicanismo moderado, cujo desenlace se deu a III república francesa em 1870[3], adequando o positivismo às necessidades da luta contra o monarquismo, o clericalismo e o socialismo revolucionário.

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[1]Ver Fernando Catroga, «A importância do Positivismo na consolidação da ideologia republicana em Portugal, in Biblos, 53, 1977 e «inícios do positivismo em Portugal» in Revista História das Ideias, vol.1.

[2] Fernando Catroga, , pág. «A importância do Positivismo na consolidação da ideologia republicana em Portugal, in Biblos, 53, 1977, pág. 12

[3] Depois da deposição de Napoleão III e da derrota francesa na guerra franco-prussiana. Durou até 1940.