Característica do republicanismo português
1º Pressuposto
COMO CONCILIAR A FILOSOFIA
ORIGINALMENTE ANTI-LIBERAL E ANTI-DEMOCRÁTICA DO POSITIVISMO COM UM MOVIMENTO
BURGUÊS QUE REIVINDICAVA A TRADIÇÃO DEMO-LIBERAL E A OBRA DA REVOLUÇÃO
FRANCESA?
Uma solução foi construir um
quadro centrado no positivismo francês juntamente com Mill, Spencer, Darwin…
- A solução foi a colagem ao heterodoxismo
positivista de Littré.
Razões:
- A religiosidade difundida por
Comte e Laffite para o positivismo. Para os liberais portugueses isso serviria
para a afirmação de uma nova forma de religiosidade o que, em vez de servir de
contestação à herança católica, degeneraria noutra forma religiosa que deixaria
atrasar mais uns séculos o desenvolvimento da humanidade.
- De acordo com os estados
positivistas, o clero estava situado no patamar teológico o que estaria sujeito
à refutação face à dinâmica científica do estado positivo. Assim, o
agnosticismo positivista legitimava a acção do movimento republicano contra o
espírito teológico. O “porquê” seria substituído pelo “como”. O ponto de vista
gnoseológico aliou-se ao ponto de vista ontológico na definição do ideário
positivista.
- Contudo, o edifício
demo-liberal exigia a afirmação do eu individual, fonte de liberdade. Pelo
contrário, Comte rejeitava as esferas individuais. Ora, se o projecto
positivista pressupunha negar o iluminismo e o consequente individualismo
racionalista, por considerá-los posicionados no patamar metafísico da evolução,
então os republicanos tinham um dilema: por um lado por uma questão de
coerência doutrinária, tinham de comungar das ideias positivistas, por outro
lado a sua base reivindicativa era demo-liberal e, por isso, afirmava a liberdade
individual e o comércio livre
Positivismo dava garantias de
lutar contra a ortodoxia eclesiástica e de afirmar a ideia de progresso.
A democracia demo-liberal dava
garantias de lutar contra a monarquia.
É esta a posição de Teófilo Braga. Afirma a liberdade política, civil e
filosófica contra a exclusividade positivista dada a esta última.
Ou seja, a prioridade da ideia republicana seria a afirmação do
movimento político, focando a sua prioridade intelectual no problema do REGIME
Porquê? Porque a supremacia da ideia filosófica protagonizada por Comte
não respondia aos desejos destes teorizadores, a saber, a mudança de regime. A
função política seria determinante porque no organismo social todas as outras
funções se subordinam a essa.
Que solução?
Conjugando o EVOLUCIONISMO DE SPENCER COM BIOLOGISMO SOCIOLÓGICO E O
POSITIVISMO HETERODOXO.
EVOLUCIONSMO DE SPENCER: retêm a ideia da evolução de uma primitiva
homogeneidade para uma actual heterogeneidade, provocando uma diferenciação dos
órgãos sociais, embora relacionáveis entre si (casando este evolucionismo com o
positivismo de Littré)
BIOLOGISMO SOCIOLÓGICO: a normalização social e adaptação ao meio
justificavam-se pelas teses darwinistas. O todo social seria tão só motivador
da evolução do TODO social (casando este biologismo com o positivismo).
Evolução ou Revolução?
Este foi outro dilema dos
republicanos. Querendo protagonizar uma mudança radical no regime político e
sabendo que sempre houve revoluções, queriam também não ir contra os ideários
positivistas da ordem e do progresso. Assim, no caso de Teófilo, afirmava que a
revolução inscrevia-se numa evolução geral, com a diferença de a revolução ser
uma característica humana, ao passo que a evolução seria uma característica da
permanente actualização do corpo natural. Estava assim alcançada a solução para
o dilema inicial. Existem revoluções, mas estas, com o avanço do conhecimento
científico, seriam facilmente esperadas e, por isso, evitáveis. Mais uma vez
mostrava-se que a república seria o desenlace inevitável do progresso humano.
Seria a cura do mal social inerente à existência de um regime que não dava
resposta aos novos ventos de mudança. A sociedade era comparada a um organismo
que, com as suas manifestações face às doenças, promoviam reacções para se
encontrar uma fase de equilíbrio orgânico.
Economia
Legitimado pela pequena
burguesia, o movimento republicano pugnava pela introdução de um sistema
económico de base liberal. O equilíbrio social, referido atrás, encontrava
guarida na promoção da livre iniciativa segundo a lei da concorrência vital. O
equilíbrio social resultaria da luta entre os interesses privados. Esta era a
opinião liberal contra a monarquia constitucional que defendia o grande
capital.
O Iluminismo e o Positivismo heterodoxo
Segundo Fernando Catroga
“enquanto a concepção do conhecimento racionalista se baseava num modelo
platónico-matemático e apontava para uma atitude crítica e criadora face aos
dados do senso comum, o positivismo, voltado para a fundamentação do
conhecimento social, situava-se nos limites de um racionalismo naturalista e
moderado, culminando, ao nível da sociologia, na apologética de um empirismo
reprodutor dos interesses de classe que sobredeterminavam a sua leitura da
realidade social.”[1] O racionalismo
setecentista seria produto de uma dinâmica metafísica em luta contra o
medievalismo que, devido ao facto de se enquadrar numa perspectiva
especulativa, urgia superar. Se o objectivo era enaltecido, os meios utilizados
eram repugnados face aos desenvolvimentos científicos de oitocentos. Apesar
disto, o positivismo heterodoxo retomava a ilusão iluminista do nascimento de
uma nova ordem política.
A moral republicana
Comte propunha uma ética altruísta que rejeitava qualquer
fundamentação teológica, de acordo com um deus transcendente revelador da
verdade, e de uma metafísica, que propunha a autonomia do indivíduo como
fundamento ético. Para Comte a sociedade seria uma entidade ôntica auto-suficiente
e o indivíduo uma simples abstracção. A comunidade dos eus diluía-se na
autoridade social.
Os republicanos não seguiram estes preceitos, porquê?
A ética do positivismo tornava pouco própria
para uma fundamentação de uma moral individual e social. Comte tinha de ser
corrigido por uma moral mais individualista
Qual o recurso encontrado?
No utilitarismo inglês com reposições
darwinistas e spencerianas.
O utilitarismo
Bentham e depois Mill advogavam o princípio do máximo prazer
para o maior número de pessoas possível. Este Hedonismo pressupunha um egoísmo
ingénito que levaria a uma harmonia com os seus semelhantes. A filantropia
utilitária estaria inscrita nos indivíduos como seres naturalmente sociais. No
entanto, esta filantropia não possuía um estatuto inata, devia ser cultivada a
partir de uma reorganização do sistema educativo e das instituições políticas.
Darwin
Defendeu a existência de um instinto social como fundamento
da conservação. O altruísmo dentro da espécie revela a verdadeira dimensão do
filantropismo. A busca do prazer e a superação da dor seriam os alicerces da
conduta humana e animal.
Teófilo Braga
v
O instinto da conservação radicava no egoísmo
(utilitarismo);
v
No indivíduo encontra-se o instinto da
solidariedade da espécie (Darwin);
v
Este altruísmo de espécie é consequência de uma
evolução que resultou numa harmonia entre o egoísmo e o interesse da sociedade
(positivismo heterodoxo).
v
A sistematização destes preceitos exigia um
sistema educativo que revelasse as máximas produzidas pelos povos e uma
coordenação correcta entre a vontade e a inteligência;
v
Elaboração de uma paideia que promovesse os
ideais republicanos;
v
Com isto conseguir-se-ia uma liberdade
individual e de iniciativa, uma sociedade laica e democrática e o abandono de
todas as formas políticas degeneradoras.
Conceitos fundamentais: lei dos
três estados, evolucionismo, ordem e progresso, positivismo heterodoxo,
cientismo biológico-social, república demo-liberal
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