John Locke: Contratualismo e Liberalismo - II

O QUE LEGITIMA A PROPRIEDADE? QUAL É A FORMA IDENTIFICATIVA DE PROPRIEDADE? O TRABALHO

Por exemplo, a água de uma fonte é de todos, mas a água recolhida por alguém é de quem? É de quem a recolheu. O trabalho identifica o proprietário e a propriedade. A terra não dá trigo a não ser a quem a cultiva.

O ESTADO POSITIVO

Pelo facto de no Estado Natural todos estarem obrigados a obedecerem à lei natural não segue que todos o façam. Quer por ignorância, quer por parcialidade na defesa do seu próprio interesse, não admitem a razão como lei. O Estado Natural carece de um poder para castigar crimes. No Estado Natural os homens carecem de poder para castigar as transgressões. Por tudo isto, é necessário um contrato social. A ideia de contrato significa o mesmo que consentimento, pacto, acordo. Consiste em atribuir a um Estado, através de um acordo, a capacidade de salvaguardar a liberdade, propriedade e vida. Convencendo as pessoas da maior utilidade do Estado Positivo e o Estado natural. Nomeação de um poder legislativo imparcial que elabore leis que assegurem o bem comum.

ž  Quem determina o bem comum?

Todos ou a maioria na forma de uma democracia representativa.

John Locke: Contratualismo e Liberalismo - I

1.  Locke seguiu Guilherme de Orange para Inglaterra. Aí, auxiliou-o na "Gloriosa Revolução"  que afastou Jaime II, fazendo assentar a monarquia numa nova base legal, com uma Carta de Direitos e um reforço dos poderes do Parlamento. Com ideias liberais a correr-lhe nas veias,  Locke tornou-se o teorizador do novo regime. Em 1689, publicou Dois Tratados sobre o Governo Civil que se tornaram dois clássicos do pensamento liberal. Na década de 90, trabalhou na Câmara de Comércio, tendo morrido em 1704.

2. Também ele contratualista, apesar das nítidas diferenças face a Hobbes, descreve o Estado Natureza como uma situação existencial do Homem antes mesmo da sociedade política. Implica a existência de uma ordem natural que se caracteriza por ser um estado de liberdade, não de libertinagem. PORQUÊ?   Porque os seus membros estão sob a influência daquilo que lhes é mais natural.. 

3. No estado natural existe uma Lei Natural. Como  lei , vincula o ser humano a segui-la.  Decorre desta lei, a existência de direitos naturais: Liberdade, Propriedade e Vida. Qual o direito fundamental? na senda liberal, Locke advoga que o mais importante é o direito à PROPRIEDADE. A propriedade é importante por que serve de garantia à conservação da vida e esta é condição sine qua non para a existência de liberdade.

Hobbes III

A conservação e segurança não podem ser alcançados no Estado Natural. Mesmo que haja razão, ela não é eficaz se não existir um poder coercivo. Por isso, é necessário que exista um poder público que use a força e seja capaz de castigar.

Por tudo isto, é necessário um Contrato Social. A ideia de contrato significa o mesmo que consentimento, pacto, acordo. Consiste em atribuir a um homem, ou a uma assembleia de homens, poder de reduzir todas as vontades a uma só vontade.

Nasce do acordo de cada homem perante cada homem para a renúncia de direitos e sua transferência para o soberano ( Leviatã). Este será a materialização de um poder coercivo pela espada, estabelecendo a ordem pelo temor que elabora as leis no sentido de assegurar o bem comum, ou seja, a cA conservação e segurança não podem ser alcançados no Estado Natural. Mesmo que haja razão, ela não é eficaz se não existir um poder coercivo. Por isso, é necessário que exista um poder público que use a força e seja capaz de castigar.

Por tudo isto, é necessário um Contrato Social. A ideia de contrato significa o mesmo que consentimento, pacto, acordo. Consiste em atribuir a um homem, ou a uma assembleia de homens, poder de reduzir todas as vontades a uma só vontade.

Nasce do acordo de cada homem perante cada homem para a renúncia de direitos e sua transferência para o soberano ( Leviatã). Este será a materialização de um poder coercivo pela espada, estabelecendo a ordem pelo temor que elabora as leis no sentido de assegurar o bem comum, ou seja, a conservação.

Hobbes II

Estado Natural:—  É a situação existencial do Homem antes mesmo da sociedade política. Implica a existência de uma situação natural.— Os homens são por natureza iguais e complementam-se em termos de faculdades físicas e mentais. Por isso, todos têm esperança de conseguir os mesmos fins.

       Estado Natural: Quais as finalidades dos indivíduos?

—  A sua conservação;

—  Deleite e prazer.

—  Competição;

—  Desconfiança;

—  Desejo de vencer e ser reconhecido. Numa palavra: GUERRA

Num estado de guerra não há espaço para noções de BEM ou MAL; Justiça ou Injustiça . A força e a fraude são as principais virtudes. Por isso, o estado natural caracteriza-se pelo temor contínuo da morte violenta, promovendo uma vida pobre e embrutecedora. Por isso, é necessário um Estado Positivo

Thomas Hobbes: Parte I

Thomas Hobbes (1588-1679), filósofo inglês, viveu num período conturbado da história do seu país e da Europa. Se na Europa a Guerra dos 30 anos atingia o seu centro nevrálgico, em Inglaterra as lutas entre Carlos I e o parlamento promoveram uma guerra civil que acabaria com a condenação à morte por decapitação do Rei e a liderança durante um curto período de Olivier Cromwell.

No meio de tantas lutas, Hobbes elabora uma teoria contratualista que, tal como o próprio nome indica, exige um acordo entre os vários membros de uma sociedade e a instauração de um Estado Positivo.

O ESTADO NATURAL

Certo dia, Hobbes, então com quarenta anos, percorria os corredores de uma biblioteca deparando-se com o livro de Euclides Elementos de Geometria. Ficou fascinado com o método lógico e a limpidez argumentativa da obra, fazendo-o adoptar para si esse mesmo método demonstrativo. Por isso, tal como nas demonstrações matemáticas, Hobbes construiu uma filosofia a partir de um axioma. O seu foi: O movimento constante é o estado natural das coisas. Obviamente que o recurso a Galileu é evidente. Em 1636, Hobbes encontrou-se com Galileu em Florença, ficando a par da teoria que advogava que  na ausência de qualquer força, um objecto continuará a deslocar-se indefinidamente em linha recta, com velocidade constante. Portanto, para Hobbes, todas as emoções e sensações humanas eram resultado do movimento.  Afinal o que é a morte senão a imobilidade que toda a pessoa procura evitar?