Ética, Direito e Política II

Levi Strauss apresentou a Proibição do Incesto como o princípio que permitiu ao ser humano construir uma cultura. Com a proibição do incesto, encontrou-se uma forma interessante de promover a existência humana. Caso o princípio não fosse aplicado, significaria que muitas comunidades seriam extintas. A comunicação inter-grupal e o consequente cruzamento genético não só fortaleceu biologicamente o ser humano como promoveu o desenvolvimento social e cultural. Um bom exemplo de como um princípio ético permitiu a promoção da cultura. Mas outros princípios existem traduzidos por máximas, como «não mintas» ou «não roubes» ou «age de tal forma que a tua máxima possa ser cinsiderada universal» ou ainda «devemos previsivelmente maximizar a felicidade do maior número». Com o desenvolvimento social, tornou-se necessário efectivar e concretizar da melhor forma estes preceitos éticos. Ora, o exercício do poder é conatural ao ser humano. Por isso, Aristóteles afirma que o ser humano é um ser político. A política será, então, o exercício do poder de acordo com determinadas ideias acerca do modo como as sociedades deveriam funcionar. Essas ideia correspondem às designadas ideologias que, através da sua dinâmica de poder, legitimam, através dos órgãos de soberania de um Estado, o Direito.

Ética, Direito e política

Quando estudamos a política não devemos esquecer a ética e o direito. Como já vimos, a ética diz-nos quais os princípios fundamentais que devem nortear as acções humanas. Assim, vimos com Kant que o princípio fundamental é a boa vontade e a autonomia da vontade porque se considera que as pessoas não devem ser consideradas um meio mas sempre um fim em si mesmas. Já Mill considerava que a maximização da felicidade seria a consequência, a finalidade, que devíamos levar em consideração quando agimos. Ora, a política, como gestão e luta pelo poder, é exercida de acordo com determinadas ideias. Essas ideias são, a maioria das vezes, profundamente éticas. A promoção do bem comum é um objectivo do exercício político, nomeadamente no nosso sistema político que é a Democracia, pelo menos assim se deseja. Esse compromisso com o bem comum consiste na valorização da pessoa, nas suas mais variadas vertentes, não distinguindo raças e credos. O que é isto senão um princípio ético? Já o direito é um instrumento da política para a concretização dessas ditas ideias; é uma forma que se arranjou de melhor efectivar as relações entre as pessoas. Quando surgiu essa necessidade de criar o Direito?

Teste Intermédio de Filosofia

Teste intermédio de Filosofia

Uma boa forma de abordarmos a ética de Kant e Mill pode consistir em aplicar os seus princípios a situações práticas. Neste filme em particular, torna-se necessário pensarmos nas acções do filho para que a mãe não se aperceba das transformações ocorridas em Berlim em 1989. A acção do filme decorre durante o acontecimento histórico da queda do Muro de Berlim. Publicarei os trabalhos mais interessantes. 

World Press Photo

Disgusting Thing
Jovem, vítima de violência doméstica.

Utilitarismo. dois casos práticos: Os animais não-humanos e a Eutanásia.

1.
A tradição ocidental sempre considerou uma forma de diferenciação de espécies: a racionalidade e linguagem. Tradicionalmente, os animais não pensam como também não falam.

•Para o utilitarista, isto não interessa. O importante é saber da possibilidade dos animais serem capazes de felicidade ou de infelicidade; prazer ou dor.

•Em cada circunstância deve avaliar-se o ganho compensatório de felicidade que justifique a utilização de animais, por exemplo, nos laboratórios.


2.
(exemplo retirado de James Rachel, Elementos da Filosofia Moral, Gradiva)

•Matthew Donnely era uma físico. Em virtude de sucessivas exposições aos raios X, contraiu cancro, perdendo várias partes do corpo devida a cirurgias, sentindo dores permanentes. Sabendo que ia morrer, pediu ao seu irmão que o matasse.

•Segundo a nossa tradição cristã, o que o  irmão de Donnely fez foi inaceitável. A vida é um escrutínio de Deus.

•Qual a posição do utilitarismo?

1- Tendo em conta as alternativas ao dispor de Donnely, qual delas teria as melhores consequências globais?

2- Qual acção produziria o maior equilíbrio entre felicidade e infelicidade, para todos os envolvidos?
R: A Eutanásia, num caso como este, seria moralmente aceitável.

O Utilitarismo. ParteII

O que é o bem?

O bem identifica-se com o prazer; o mal identifica- se com a dor ou ausência de prazer. É óbvio que a felicidade é o resultado de acções boas. Assim, a felicidade também se identifica com a ausência de dor e, portanto, com a presença de prazer.

•O Bem é o prazer. Todos os prazeres?

•«É melhor ser um ser humano insatisfeito do que um porco satisfeito.»

•Para Mill há prazeres superiores e inferiores: os primeiros estão associados ao intelecto, às emoções, à imaginação e aos sentimentos morais .

•Suponhamos o seguinte exemplo: numa determinada situação ponho em risco x pessoas para salvar uma pessoa. No filme, Resgate do Soldado Ryan, um grupo de homens põe a sua vida em risco, já que os perigos são variados, para salvar uma vida. É legítimo de um ponto de vista utilitário?

•Mesmo que essa vida fosse salva não seria legítimo arriscar a vida de um maior número de pessoas. Correu-se um risco inaceitável.

John Stuart Mill - O Utilitarismo. Parte I

Princípio Fundamental:
Uma acção é correcta se, e só se, previsivelmente maximizar o bem de todos os seres que existem e que poderão vir a existir.